Em prosseguimento, nesta quinta-feira (01/09), no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o 3º Congresso Internacional de Direito Financeiro, com o tema central “Orçamento público e responsabilidade fiscal”.
Na parte da tarde, o economista e professor do IDP e pesquisador do IBRE/FGV, José Roberto Afonso, em palestra, propõe a refundação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera “incompleta e ineficiente”. Para José Afonso, deveria se começar regulamentando dois artigos da lei: o que dá limites ao endividamento da União e a criação do Conselho de Gestão Fiscal.
“Orçamento Público, Responsabilidade Fiscal e Direitos Fundamentais” foi o tema da palestra do juiz do Trabalho e professor titular da Fadisp, Francisco Pedro Jucá, apresentado no 3º Congresso Internacional de Direito Financeiro, na tarde desta quinta-feira (01/09), no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
