Os tribunais de contas dos municípios brasileiros têm em comum o objetivo de orientar e auxiliar os gestores, para prevenir e evitar erros. Isso ficou comprovado durante o painel TCMs em ação, realizado na tarde de quinta-feira, 20.10, durante o Encontro Nacional, em Goiânia.
Os presidentes dos tribunais de contas municipais do Pará, Bahia, São Paulo, Goiás e o representante do presidente do TCM do Rio de Janeiro apresentaram a estrutura de seus respectivos tribunais, discorreram brevemente sobre os procedimentos de orientação e fiscalização e deram exemplos de boas práticas.
O primeiro a falar foi o Presidente do TCM da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro. O Estado tem hoje 417 municípios e o foco do tribunal, depois da orientação, concentra-se na fiscalização das políticas públicas.
Nesse contexto, Carneiro falou sobre os principais motivos para a rejeição de contas, os desafios do planejamento estratégico, como o tribunal consolidou a cultura do planejamento, intensificou o usa da tecnologia da informação e estimulou o controle social.
A auditora Milene de Oliveira Barbosa apresentou um exemplo de boa prática do tribunal: as pílulas temáticas de conhecimento, arquivos com orientações, acessíveis a todos os cidadãos e aos jurisdicionados. As pílulas contêm estudos, planos de contratação e diversos outros materiais de orientação e apoio, disponíveis no site do órgão.
A Presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia Barbalho, comanda um tribunal que fiscaliza 144 municípios, alguns, a 12 horas de viagem de barco. Ela falou sobre o investimento em tecnologia, o fortalecimento do controle social e o apoio oferecido aos gestores.
O Diretor de Planejamento e Assessoramento do TCMPA, Felipe Souza, apresentou como exemplo de boa prática o Projeto Raio X, no qual o leque de atuação foi ampliado, mesmo durante a pandemia. Isso só foi possível com o investimento em tecnologia, citado pela presidente.
Segundo ele, os dados, que chegavam desorganizados e descentralizados, passaram a ser sistematizados e analisados. Com isso, viraram informação e passaram a subsidiar o tribunal e os gestores. Souza disse que a “sociedade do Pará é muito participativa” e a ouvidoria recebe muitas denúncias.
Representando o presidente do TCMRJ, Luiz Antônio Guaraná, o conselheiro Thiago Ribeiro apresentou, como boa prática do tribunal fluminense o Projeto Ciência e Gestão Pela Educação, uma iniciativa destinada à melhoria dos índices educacionais na cidade maravilhosa, que inclui diagnóstico da situação, consultoria para os gestores educacionais, controle e novo diagnóstico, para avaliação da efetividade das ações desenvolvidas.
A Coordenadora da Equipe Interinstitucional, auditora Natália Aisengart, contou que o trabalho é de campo. Por meio de consultorias de gestão, visitas periódicas, eventos, seminários, suporte e material de consulta, o tribunal identifica e incentiva as melhoras práticas. Natália acrescentou que a persistência e os bons resultados conseguiram reverter as resistências iniciais e que, hoje, o tribunal é procurado pelos gestores.
O Presidente do TCMSP, conselheiro João Antônio Filho, comanda o Orgão de controle externo de uma cidade com 12 milhões de habitantes e um orçamento anual de 95 bilhões de reais, dos quais 440 milhões são destinados ao tribunal.
A grandiosidade exige celeridade na análise de processos e emissão de pareceres e acórdãos. Por conta disso, o exemplo de boa prática do TCMSP, apresentado pela Secretária de Controle Externo Luciana Guerra, foi a Mesa Temática.
A Mesa segue parâmetros internacionais e da ATRICON e reúne todas as partes que têm interesse em determinado processo. Luciana Guerra frisou que as mesas não são de conciliação nem de decisão. “Nosso viés é aclaratório. É para desfazer os nós”, resumiu.
O Presidente da ABRACOM e do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, relatou que o tribunal completará 45 anos no próximo dia 18 de novembro e que, neste ano, até o dia 14 de outubro, julgou mais de 10 mil processos e capacitou mais de 13 mil pessoas, por meio da Escola de Contas. Em todo o ano de 2021 foram fiscalizados mais de 26 bilhões de reais, de 2.229 contas de gestão.
Joaquim de Castro falou da fragilidade dos tribunais de contas municipais, sempre sujeitos às intempéries da política, daí a importância da aprovação das PECs nº 02/2017 e nº 302/2017, que darão estabilidade aos tribunais já existentes.
O exemplo de boa prática do TCMGO foi apresentado pelo auditor e Chefe de Gabinete da presidência, Rodrigo Zanzoni. Os sistemas Colare e Mestra, desenvolvidos por servidores do próprio tribunal, transformam dados em informação e disponibilizam construtores de layouts e regras. Essas ferramentas já estão sendo compartilhadas com outros tribunais de contas.