A Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo acolheu os apontamentos de irregularidade e ilegalidade realizados pelo TCMSP em relação ao edital de contratação de serviços de planejamento e gerenciamento de projetos habitacionais de interesse social. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (05/10) pelo diretor da COHAB, Nilson Edson Leônidas, durante encontro promovido pelo gabinete do relator da matéria no Tribunal, conselheiro Domingos Dissei.
A decisão da COHAB de suspender a licitação acontece após a auditoria do TCMSP levantar 10 itens do edital incompatíveis com a legislação. Entre os mais graves estão a terceirização da atividade-fim da COHAB, a falta de esclarecimentos sobre os serviços que poderiam ser subcontratados, a inconsistência da delimitação do objeto licitado e a ausência da descrição do estágio de cada um dos empreendimentos listados. Estes e outros pontos devem ser reformulados pela COHAB, que se comprometeu a encaminhar uma versão atualizada do edital para nova análise do Tribunal.
A mesa técnica foi conduzida pelo chefe de gabinete do conselheiro Domingos Dissei, Rubens Chammas e teve a participação de representantes do gabinete do relator, dos gabinetes dos conselheiros Eduardo Tuma e Ricardo Torres, do corpo técnico da SCE, da Assessoria Jurídica, da Secretaria Geral e de outros gabinetes do TCMSP. Por parte da COHAB, além do diretor Nilson Edson Leônidas, também estiveram presentes o presidente da Comissão de Licitação, Afonso Celso M. Sampaio Neto e a advogada Ana Margareth Andrade Jerlich.