O Grupo de Trabalho da Sabesp criado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo iniciou as atividades com a primeira reunião nesta quinta-feira (28/9). Um cronograma de tarefas foi montado prevendo o levantamento de questões que serão oficialmente encaminhadas à prefeitura após a análise dos conselheiros.
No encontro, os membros do GT ainda debateram sobre a atual legislação e os atos administrativos relacionados ao tema. A ideia é que os participantes do grupo atuem em diálogo com a prefeitura e a Câmara na condução desse processo.
O objetivo é fiscalizar a questão econômica e financeira da possível privatização da Sabesp. Também estará no escopo do GT a análise da legalidade dos atos administrativos, tomando as medidas que competem ao TCM enquanto órgão de controle externo.
“São milhões de usuários dos serviços de água e esgoto da Sabesp na cidade de São Paulo. Nosso objetivo é garantir que quem mora na cidade tenha o melhor serviço possível. Justamente por isso a análise do tribunal será jurídica, mas também econômica e financeira”, afirmou a coordenadora do GT, Cintia Beo.
As propostas de questionamentos para a prefeitura serão levantadas até o dia 11 de outubro. No dia 19 de outubro, uma segunda reunião vai analisar tudo que foi encaminhado, já definindo qual será a divisão de tarefas para as próximas etapas.
Foram analisadas leis municipais, estaduais e federais, os contratos e convênios assinados pela prefeitura com a Sabesp e a adesão do município de São Paulo às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes), decisão tomada pela gestão municipal no dia 16 de agosto.