Abracom aprova a Carta de Belém em reunião no III CITC

 

Os conselheiros dos TCMs aprovaram, durante a reunião da Associação Brasileira sos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), que aconteceu na quarta-feira, 29.11, a Carta de Belém. O documento é o resultado das discussões realizadas durante a 2ª Edição do Encontro Nacional dos TCMs, realizado no dia 9 de novembro, em Belém/Pará.

A Carta tem como foco o desenvolvimento institucional e o fortalecimento dos TCMs.
Destacam-se a defesa da essencialidade dos Tribunais de Contas, o fortalecimento institucional por meio do compartilhamento de conhecimentos, a manutenção do alinhamento de ações e a criação de mecanismos para aprimorar a fiscalização com base em normas técnicas e uso da tecnologia da informação. As deliberações visam, acima de tudo, a atender às demandas da sociedade e fortalecer os Tribunais de Contas dos Municípios e de Municípios, reforçando o compromisso com o controle externo eficaz.

Também foi eleita a nova diretoria da entidade. Com o conselheiro Thiers Vianna Montebello na presidência, Nelson Pelegrino, conselheiro do TCMBA, no cargo de vice-presidente executivo. Thiago Kwiatkowski (TCMRio) assume como vice-presidente de Relações Político-Institucionais, enquanto José Carlos Araújo (TCMPA) ocupará a posição de vice-presidente de Controle Externo e Joaquim de Castro (TCMGO), vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais. O vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo será definido futuramente.

O conselho fiscal será composto pelos conselheiros Valcenôr Braz (TCMGO), Sérgio Leão (TCMPA) e Plínio Carneiro (TCMBA).

O presidente da Abracom, Joaquim de Castro, apresentou a prestação de contas da gestão 2022/2023. Diversos temas relacionados ao aprimoramento dos Tribunais de Contas dos Municípios também foram destacados durante a reunião. Foi criada, ainda, a Comenda Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, nome escolhido à unanimidade para dar nome à distinção a ser concedida aos que se destacarem por suas ações em benefício dos TCMs, do controle externo e da sociedade.

Acesse a Carta de Belém aqui.