“Corremos o risco de termos um backlash, contra a Operação Lava Jato”, alertou o advogado Márlon Reis, em palestra durante o encerramento do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Ele lamentou as tentativas do Congresso Nacional de esvaziar os esforços do Judiciário e da Polícia Federal, como o projeto de anistia do caixa dois, que segundo seu entendimento, configura, na verdade, o perdão de todos os crimes que envolvem desvios de verbas públicas.
Reis, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, também comentou a decisão do STF em limitar a ação dos tribunais de contas para a inelegibilidade de candidatos com contas rejeitadas por esses órgãos. “Não devemos nos assustar com a derrota, o debate deve continuar”, comentou o ex-juiz.
“A Lei da Ficha Limpa é muito mais do que aparece nos jornais e é disto que mais gosto dela. Antes dela, quando eram indicados a julgamento em conselhos de ética, os parlamentares renunciavam para garantir sua elegibilidade, o que muitas vezes acontecia a seguir, o que era humilhante para a sociedade. Agora não vemos mais isto, o parlamentar permanece até o fim, jogando mais luz e efervescência para o escândalo em que ele está envolvido”, concluiu Márlon Reis.
Em seguida, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto arrematou o assunto, apoiando a atuação dos tribunais de contas na declaração de inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
“Não é todo mundo que quer sair da zona de conforto intelectual, os preconceitos fazem muito a cabeça da gente, há um atavismo conservador brasileiro reconhecido”, disse o jurista a respeito do revés decidido pelo STF, quando considerou ser a questão uma prerrogativa exclusiva dos poderes legislativos. Por fim, aconselhou que os tribunais sejam exemplos institucionais, para ele “quem tem mais condições de liderar esse processo”. “Os tribunais de contas precisam urgentemente do seu Conselho Nacional e entender que a cultura do bastidor já foi excomungada e que o melhor desinfetante é a luz. Não basta existir, é preciso funcionar “, finalizou Ayres Britto.
