ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTEXTO DA COVID 19
Cons. Francisco de Souza Andrade Netto – Diretor da Escola de Contas – TCM/BA
A rápida propagação do novo coronavirus – Covid 19, detectado em fins de dezembro de 2019, na China (em Wuhan), reconhecida pela Organização da Mundial da Saúde como situação de emergência de saúde publica de interesse internacional, recomendando a adoção de imediatas medidas de contenção e de prevenção para a defesa da população, tais como o distanciamento e isolamento sociais, e a interdição de atividades econômicas e sociais, impactou nossa sociabilidade, nosso modo de viver e de produzir em condições, até então desconhecidas por nossa geração. Os dados mais recentes dessa insidiosa pandemia registram, no Brasil, mais de 2 milhões (2.099.896) infectados, com a dolorosa contabilidade de 79.533 mortos. E, por certo, teremos, ainda, muitas dificuldades, porquanto não se dispõem de medicamentos e vacinas seguros e eficazes.
Conforme destacou o nosso colega, Cons. Valdecir Pascoal, do TCE/PE e Diretor da Escola de Contas, em precioso artigo – Balanço da Pandemia, publicado no site da ATRICON, “mesmo com todos os avanços tecnológicos e os alertas de epidemiologistas, nenhum pais possuía um plano para enfrentar o vírus”. O Cons. Valdecir é um dos melhores quadros do sistema brasileiro de controle externo e um arguto observador da realidade. Como presidente da ATRICON, em dois mandatos, realizou uma notável gestão, com iniciativas importantes, voltadas à eficiência e ao fortalecimento dos TCs, dentre as quais se destaca o Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (QATC), com o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), estabelecendo em novo para o alinhamento e a redução de assimetria entre os Tribunais, contribuindo para o aumento da efetividade de sua atuação. São iniciativas a que o atual presidente, Cons. Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, com seu talento, vem aperfeiçoando e acrescentando novas.
Pois bem, ao rememorar essas iniciativas, desejo ressaltar que, no atual quadro de excepcionalidade, os Tribunais de Contas são chamados a redobrar seus esforços no sentido da maior vigilância e zelo da boa aplicação dos recursos públicos, especialmente os destinados ao enfrentamento da crise sanitária, para que se evitem e se corrijam as mazelas didaticamente referidas pelo Cons. Valdecir Pascoal no seu precioso balanço: “A burocracia para os mais pobres receberam o auxílio do governo, enquanto privilegiados fraudam o processo. A malversação dos recursos públicos. A falta de educação para iluminar nosso futuro”. Parabéns, Cons. Valdecir!