O Ministério Público de Contas celebra seus 130 anos de existência nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, em Brasília, com um evento que promoverá debate sobre temas relevantes para a atuação dos Ministérios Públicos de Contas. As inscrições podem ser feitas pelo: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:5396263527713::NO:106:P106_COD:208565. O evento é promovido pelo MPTCU, TCU e CNPGC.
No primeiro dia, a abertura contará com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas, da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Cristina Machado, e do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Henrique Pandim. Em seguida, o Professor Doutor Carlos Ayres Britto proferirá a palestra magna, abordando o tema “O Ministério Público de Contas e a Constituição”.
O dia também contará com um painel de debates sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público de Contas e sua presença na institucionalidade brasileira. A mediação será do Subprocurador-geral (MPTCU) Paulo Soares Bugarin, da Procuradora Elke Andrade Soares de Moura (MPC-MG) e do Subprocurador-geral Stephenson Oliveira Victer (MPC-PA).
No segundo dia, o destaque fica para a palestra do Professor Doutor José Casalta Nabais, que abordará a sustentabilidade fiscal do Estado em tempos de crise. Em seguida, haverá um painel de debates sobre o tema, mediado pelo Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Rodrigo Medeiros de Lima, e com a participação do Professor Doutor Heleno Taveira Torres (USP), Professor Doutor Fernando Facury Scaff (USP) e da Secretária Nacional de Planejamento, Leany Barreiro de Sousa Lemos (MPO).
Encerrando o evento, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça, proferirá a palestra sobre “Prescrição e Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”.