O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, está em Lisboa onde participa de um dos maiores Encontros Jurídicos da Europa. O XI Fórum Jurídico de Lisboa que, nesta edição tem como tema central “Governança e Constitucionalismo Digital”.
O evento ocorre anualmente com o objetivo de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo e tem a presença de acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada de diversos lugares do mundo. Esse ano conta com a participação do Sistema de Contas brasileiro e de autoridades do Brasil como Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Orlando Silva, Deputado Federal por São Paulo, e Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.
Nesta terça-feira, dia 27, segundo dia de debates e apresentações que acontecem até amanhã, 28, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Guaraná, que também é presidente do CNPTC – Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, assistiu, ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel, ao Painel “Efeito Bruxelas: as novas regulações europeias para a economia digital (DMA e DSA) e suas influências no Brasil e em Portugal”.
O painel reuniu o professor Francisco Balaguer Callejón, Catedrático da Universidade de Granada, João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Estela Aranha, Secretária do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Paulo Burnier da Silveira, Especialista Sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil, Victor Oliveira Fernandes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil e Mariana Valente, Diretora Associada do InternetLab.
Ainda nesta terça-feira, o Fórum Jurídico terá outras seis mesas de debates. O presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, será o mediador do tema “Reforma Tributária no Mundo Digital: o Governo, o Judiciário e o Contribuinte”.
A programação de hoje, com o eixo temático “Esfera Pública Digital e Desafios Regulatórios”, prevê também, os painéis “Inteligência Artificial e Governança Algorítmica: Desafios Regulatórios”, com a presença de Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil; “Políticas Públicas de Inclusão Digital e Digitalização das Relações entre a Administração e os Cidadãos”, com moderação de Luis Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil; “Responsabilidade das Plataformas por Conteúdos Ilícitos e Riscos Sistêmicos”, com as presenças de Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e Orlando Silva, Deputado Federal por São Paulo; e “Plataformização do Trabalho e GIG-Workers”, com a participação de Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil.