Casa da Mulher Brasileira/Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo debateram nesta quarta-feira (2/8) os resultados de um trabalho de auditoria operacional que avaliou o atendimento prestado pela prefeitura às mulheres vítimas de violência. O trabalho conjunto teve o envolvimento de várias servidoras do TCMSP. Durante meses, as auditoras visitaram os equipamentos públicos e elaboraram relatórios. Para o painel de referência, que serviu de base metodológica para o estudo, a auditoria convidou outros órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de representantes de ONGs e dos gabinetes envolvidos.
Entre os destaques observados pela auditoria estão:
– precariedade nos serviços ofertados nas Casas da Mulher
– insuficiência de servidores nos equipamentos
– ineficácia dos meios eleitos pelas secretarias para divulgação dos serviços
– falta de plano estratégico para a divulgação
– deficiências na formação de quem realiza os acolhimentos
– falta orientação para os profissionais das unidades demandantes, como delegacias e unidades de saúde
– problemas na comunicação com os Conselhos Gestores
– fragilidades no monitoramento dos serviços
– deficiência na mensuração de demanda
– ausência de metas de atendimento
– falta de um sistema de avaliação dos resultados
– risco na absorção de novos equipamentos por falta de estrutura
– subutilização do Ônibus Lilás
Com base nisso, os conselheiros do TCM determinaram que a prefeitura de São Paulo apresente um plano de ação articulado entre as secretarias envolvidas no atendimento às mulheres no prazo de 90 dias. O plano de ação deverá contemplar, entre outras medidas, a adequação do quadro de profissionais dos equipamentos de atenção às mulheres e os serviços prestados na Casa de Passagem, para garantir às mulheres acolhidas o direito integral à alimentação, bem como garantir às crianças o direito a um espaço recreativo.
Além disso, a prefeitura deverá contratar equipe multiprofissional e, ainda, realizar planejamento e cronograma de ações do Ônibus Lilás, para que a unidade móvel atinja sua finalidade de levar atendimento para as mulheres em situação de violência aos territórios mais distantes das cidade e locais em que não há equipamentos públicos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A assessora de controle externo, Maria Beatriz Marques, explica que o trabalho em conjunto entre gabinetes e auditores visa aprimorar a maneira como as vítimas de violência são acolhidas. “As auditorias operacionais, não tem finalidade punitiva ou de encontrar uma responsabilização de algum agente público, a finalidade é mesmo melhorar os processos e a política pública”, afirma.
O trabalho foi iniciado em meio aos períodos mais agudos da pandemia do coronavírus, quando o TCMSP passou a receber representações sobre o assunto, que sensibilizaram o relator da matéria, conselheiro Roberto Braguim, que determinou que o tema fosse incluído no Plano Anual de Fiscalização de 2022.
“Não é novidade que a violência contra a mulher cresceu muito durante a pandemia, a situação de isolamento contribui pra que a violência se desenvolva. Os dados são alarmantes e crescentes. Então isso demanda do Tribunal uma resposta e uma atuação firme”, defende a assessora de controle externo, Daniela Cordeiro de Farias.
Dezenas de mulheres foram envolvidas neste processo. A supervisora de controle externo, Mariana Ferreira, foi uma das auditoras responsáveis pela ação. “Tínhamos o cuidado de que a equipe de auditoria fosse composta apenas por mulheres, já que realizamos diversas visitas e entrevistas tanto com as servidoras que atuam na ponta desses equipamentos, como também com as mulheres acolhidas e que estavam em atendimento em alguma dessas visitas”, conta.
Um dos gargalos encontrados foi a comunicação. Até mesmo as postagens em redes sociais avaliadas pela equipe de auditores muitas vezes não tinham o endereço dos locais para onde as mulheres deveriam ir. “Muitas pessoas não sabem onde esses equipamentos na cidade de São Paulo, isso também é um tema importante, é uma questão de divulgação. A gente precisa levar para a sociedade onde estão esses equipamentos”, explica a assessora de gabinete Elaine dos Reis Rúbio.
O trabalho também cria um marco na atuação do TCMSP no tema e pode pautar a rede nacional de controle externo. O relatório da auditoria serve de base para que o Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP possa fazer o debate sobre o tema evoluir, assim como a contribuição do tribunal para isso.
“É a primeira auditoria que está sendo feita aqui com esse recorte de gênero. É uma experiência que vai ficar para o sistema de controle externo, acho que tem muita expectativa dos demais tribunais de contas de entender como é que nós demos conta de tratar esse tema que não é usualmente tratado pelos tribunais de contas”, aponta a coordenadora do GT de Gênero, Angélica Fernandes