O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) está realizando um monitoramento nos veículos que operacionalizam o Programa Ônibus da Liberdade, que visa o transporte gratuito de alunos da rede pública municipal de ensino, uniformizados e matriculados em escolas ou creches.
O Programa Ônibus da Liberdade visa áreas na Zona Oeste do Rio onde não há atendimento por transporte público de passageiros ou este opera com intervalos que não atendem às necessidades de deslocamentos dos estudantes da rede municipal. A importância do TCMRio em acompanhar o funcionamento do Programa Ônibus da Liberdade é o fato do transporte escolar ser um dos fatores que impactam o acesso à educação, um dos principais indicadores de resultado das políticas públicas educacionais brasileiras.
Em uma fiscalização realizada no ano passado, auditores da 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo (3ª IGE) identificaram a ausência de circulação dos veículos em certos horários noturnos, bem como a ausência de câmeras nos ônibus, previstas em contrato. O trajeto noturno foi regularizado durante a inspeção, mas as câmeras foram objeto de determinação plenária para que fossem instaladas nos coletivos.
As auditoras Flávia Lima, Priscila Sordine e Joelma dos Santos, da 3ª IGE, voltaram a campo nesta terça-feira, 29/08, para um novo monitoramento da instalação dos itens contratuais previstos nos veículos. Além das câmeras, a equipe do TCMRio verificou o armazenamento das imagens registradas pelas câmeras da frota do Programa. Segundo elas, tal armazenamento facilita a fiscalização dos trajetos e horários dos ônibus, contribuindo também para a segurança dos alunos.
– O monitoramento aumenta a efetividade do controle externo, visto que verifica se as determinações do Tribunal foram de fato cumpridas. Contribui-se, assim, para a melhoria da qualidade dos serviços públicos para a população carioca – disse a auditora Adriana Salgado, inspetora-geral da 3ª IGE.
