Foto: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu alertar a prefeitura sobre as falhas apontadas na Operação Tapa-Buraco. A medida foi tomada pelos conselheiros por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (6/9) depois de uma fiscalização feita por auditores na semana passada encontrar uma série de problemas na execução do serviço. A prefeitura será notificada e terá prazo para responder aos questionamentos do TCMSP.
Ao todo, 46 buracos foram fiscalizados em vários bairros e regiões da cidade como Butantã, Cidade Ademar, Penha, Lapa, Ipiranga e São Miguel Paulista. De 2010 para cá, a ação quintuplicou de tamanho, passando de 100 mil toneladas de material aplicadas anualmente para 480 mil em 2023 de acordo com a projeção feita pela auditoria do tribunal.
As atas de registro de preços firmadas atualmente somam a quantia de R$ 231 milhões. Outros R$ 4 milhões são investidos no monitoramento, fiscalização, assessoria, apoio técnico e controle tecnológico dos serviços de tapa-buracos.
Os auditores usaram o sistema de GPS da prefeitura para seguir as máquinas e verificar como o serviço estava sendo feito, em tempo real.
A aplicação de um questionário que engloba as dez etapas do serviço, os registros em foto e vídeo, o acompanhamento da temperatura do asfalto e o uso de trenas foram as ferramentas usadas pelos auditores do TCMSP. As regras do manual utilizado pela própria Secretaria das Subprefeituras para orientar a execução da Operação Tapa Buracos foram tidas como base para a fiscalização.
A auditoria aponta que em 74% dos casos, o serviço de tapa-buraco foi realizado em vias degradadas, em 83% dos casos problemas adjacentes aos buracos não foram corrigidos antes do reparo e 93% dos buracos apresentaram área superior a 10 m². O TCM encontrou, por exemplo, um buraco de 1 m² que virou uma área de 17 m² e outro buraco de 2 m² que virou uma área de 23 m², por exemplo.
A auditoria aponta ainda que, em 26% dos casos a sinalização e o isolamento não estavam adequados. Em 44% dos buracos, as paredes da vala estavam disformes e curvilíneas, em 34% dos casos não houve o tratamento adequado nas quinas, e em 19% dos casos as paredes das valas apresentavam inclinações.
Sobre os cuidados básicos, em 47% dos locais, a limpeza prévia da superfície não foi realizada adequadamente e em 63% dos buracos observados a pintura de ligação, fundamental para o serviço, foi feita de forma irregular.
Nenhum dos buracos visitados tinha a presença de fiscais da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Em apenas 10% deles foi constatada a presença das equipes de engenharia que prestam apoio.
A fiscalização poderia garantir, por exemplo, que as áreas de aplicação da massa asfáltica estivessem no tamanho adequado. Como as empresas são remuneradas pela quantidade de massa aplicada, quanto mais o asfalto é desperdiçado, mais a cidade perde.
Na hora da compactação, mais problemas. Em 63% dos buracos a rolagem sobre os cantos foi inadequada, aumentando o risco de irregularidades no acabamento. A placa vibratória que ajuda a proteger as bordas e evitar que sejam quebradas não foi usada em nenhum local visitado pelo TCM.
O espalhamento da mistura asfáltica ainda levou mais do que os 10 minutos previstos no manual da prefeitura em 28% dos casos. Durante a aplicação ainda foi observada sobra de asfalto lançada dentro da área.
Em 74% dos casos, após o acabamento, a superfície da rua ficou com variações superiores a 5 milímetros. Foi constatada ainda a falta de equipamentos para medir a temperatura durante o serviço.
Para 2024, o TCMSP ainda prepara uma auditoria operacional na malha viária de São Paulo. Tudo que foi levantado pela auditoria nesta ação será usado como base para programar os próximos trabalhos.