No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data, que foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, incentiva a reflexão pública sobre a importância da inclusão social, em busca de uma sociedade democrática, equitativa e igualitária.

Segundo o Ministério da Saúde, pessoas com deficiências possuem algum tipo de limitação ou incapacidade e precisam de atenção integral com ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. Há também as deficiências ocultas que são: autismo, TDAH, doença de Crohn, paralisia cerebral, fibromialgia, esclerose múltipla, deficiência intelectual, Síndrome de Tourette e entre outras.

No Brasil, a população com deficiência foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A luta por emprego, educação e respeito às diferenças são diárias para essas pessoas e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) evolui as frentes de trabalho para garantir esses direitos.

A Corte de Contas é o primeiro órgão a ter legislação estadual que garante 10% das vagas de PcDs, a Lei n° 9.493/2021. Cerca de 10% dos novos servidores efetivos provenientes do último concurso são PcDs. O quadro funcional já contava com 38 pessoas com deficiência, entre servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal.

“Nós trabalhamos incansavelmente para garantir que pessoas com deficiência tenham os seus direitos assegurados no TCM. Podemos ver o resultado desse esforço no último concurso, em que 10% das vagas foram preenchidas por PcDs”, ressalta o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães.