A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou durante visita ao TCMGO, nesta terça-feira, 17.10, sobre o aumento no orçamento para a promoção da igualdade racial. Para 2024, o investimento na equipagem de órgãos de promoção da igualdade racial passou de R$ 5 mi para R$ 10 mi.
Como parte da política de equipagem entregue a entes federados que aderem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a ministra entregou um veículo ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Estamos aqui fazendo hoje essas entregas que são para dar condições de execução para as políticas de igualdade racial. Para o ano que vem, já duplicamos o investimento feito em 2023 e queremos levar o Sinapir a cada vez mais cidades”, disse Anielle.
O governador Ronaldo Caiado aproveitou a entrega do veículo para anunciar a criação de um pacto antirracista no estado. “Aproveito para convidar a ministra para que retorne ao nosso estado em novembro, quando vamos lançar o pacto antirracista de Goiás, que já está tramitando em nossa Casa Civil”.
Para o presidente do TCM de Goiás e Abracom, Joaquim de Castro, os tribunais podem e devem ser fiscalizadores das ações relacionadas ao cumprimento e desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial em diversas áreas.
Ele destacou que os tribunais têm trabalhado para ampliar sua atuação nesse campo, tendo como inspiração trabalhos já realizados, como o do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que audita o cumprimento, nos municípios gaúchos, da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
A secretária de Gestão do Sinapir, Iêda Leal, celebrou a entrega e ressaltou a importância dos tribunais para contribuírem na efetividade das políticas de igualdade racial. “Os tribunais têm uma parceria muito grande não só na fiscalização das contas, mas nas ações educativas, convocando todas as cidades para que elas possam de fato se organizarem e prestarem esse favor para a humanidade. Serem também cidades antirracistas, investindo em projetos e propostas para que os municípios possam ter condições de contribuir para o fim do racismo no Brasil”, disse.
Atuação dos TCs antirracismo
No próximo dia 26, a Atricon, presidida pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), realiza o seminário “20 anos do art. 26-A da LDBEN – Fiscalização e desafios da educação antirracista”. O evento será realizado das 9h30 às 17h, com o apoio do TCE-RS e UFRGS. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site do TCE-RS (www.tcers.tc.br).
O objetivo do seminário é debater avanços na promoção da educação antirracista e das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes e expor práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas, tendo por público-alvo: prefeitos, vereadores, gestores das redes públicas de educação, membros e servidores dos demais Tribunais, Conselhos de Educação, acadêmicos e comunidade interessada na temática da educação antirracista.
O evento também marca os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho 26-A (GT 26-A), formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. O grupo vem atuando no planejamento e execução de atividades de orientação e controle da implementação das ações voltadas ao cumprimento do dispositivo legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul.