Presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Valter Albano ministrou a palestra magna Mesas Técnicas e Consensualismo, nesta quarta-feira (21), durante o 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs). O encontro, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, é fruto de parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCE-MT.
Na ocasião, o conselheiro apresentou o modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2022 por meio das mesas técnicas, hoje, referência nacional.
“O sistema de controle externo foi muito atacado sobre sua inutilidade, pelo seu custo e, no sentido inverso, recebemos uma motivação. Começamos a nos perguntar como poderíamos, efetivamente, ser útil para o bom funcionamento da administração pública brasileira e caminhar o mais rapidamente possível para deixar o modelo antigo, sancionador, aquela volúpia por penalizar. Encontrar caminhos para ser um agente de solução para que as administrações públicas superem os temas mais complexos do ponto de vista técnico, jurídico e, nesse caminhar, também ganhar celeridade”, salientou o conselheiro, que também é vice-presidente do TCE-MT.
Assim, continuou Albano, caminha-se em duas frentes com muita força: ganha-se celeridade, que é o que mais importa para a sociedade e evita-se o contencioso, que é o que custa mais ainda para a mesma sociedade. “A experiência que tivemos em Mato Grosso, depois de lançar um olhar sobre tudo que se escreveu e fez no Brasil sobre isso, é de que é um instrumento valiosíssimo você ter uma mesa técnica para discutir tecnicamente o controle externo, os órgãos jurídicos de controle como um todo, chamar os gestores, sejam políticos ou administradores, o segmento social, empresarial e, inclusive, o pensamento social diverso”.
O presidente da CPNJur citou o exemplo da mesa técnica sobre o Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde, por meio da qual garantiu-se o cumprimento de exigências socioambientais nas Terras Indígenas (Tis) Tadarimana e Teresa Cristina, por onde passa o empreendimento, sem prejudicar a competitividade e a logística do estado.
“Nós tivemos essa experiência aqui, de tratar de interesses dos indígenas, sobre os quais há um debate acirrado, controvérsias, discussões igualmente acirradas, mas sempre encontramos um bom termo, em que todos cedem um pouco, uns mais e outros menos e a solução sai. Depois que a solução sai, o Tribunal de Contas sanciona pelos seus meios institucionais, é colocado então à disposição dos interessados que caminham por si, seja Poder Executivo para realizar uma obra, seja o Poder Judiciário para decidir sobre uma determinada demanda judicial, enfim, isso é que é o consensualismo”, declarou.
As mesas técnicas foram regulamentas em 2021, na gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e instituídas em 2022, sob a presidência do conselheiro José Carlos Novelli. Voltada ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública, a ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.
2° LabTCs
Realizado Atricon e pelo TCE-MT, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas reune profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal entre esta quarta (21) e sexta-feira (23).
Ao longo do dia 22 e no dia 23, pela manhã, serão realizadas cinco salas simultâneas com apresentação de cerca de 70 boas práticas identificadas no Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) de 2022.