Hoje, dia 16 de setembro de 2026, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), completa 40 anos de existência. O presidente, conselheiro Nelson Pellegrino, em comunicação enviada aos integrantes e servidores dos cinco tribunais municipais que existem hoje no país, celebrou a data e festejou as conquistas nas lutas que foram empreendidas pela associação. Especialmente a que resultou na promulgação este ano da chamada “PEC da Essencialidade”, que tornou os tribunais de contas instituições essenciais e permanentes de estado, assegurando independência e segurança ao trabalho de fiscalização.
Na comunicação aos demais presidentes, em comemoração à data, afirmou o conselheiro Nelson Pellegrino, que preside o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia:
“A Abracom comemora hoje 40 anos de existência. Quero, neste dia, cumprimentar todos os presidentes, conselheiros e servidores dos tribunais de contas municipais. E também os ex-presidentes da Abracom, que engrandeceram, com seu trabalho, nossa associação. Cito, especialmente, Thiers Montebello, Joaquim Castro Neto e o querido amigo Francisco de Souza Andrade Netto.
A aprovação da PEC da Essencialidade, promulgada este ano, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública e veda a sua extinção, foi a nossa maior vitória. E, por si só, justifica a existência de nossa Abracom e suas quatro décadas de luta em defesa das prerrogativas dos conselheiros que a compõem.
Vamos seguir em frente, há muito ainda a se conquistar. Precisamos que o cidadão saiba da importância do trabalho das Cortes de Contas para a melhoria da qualidade da administração pública e para a própria democracia.
Estamos juntos.
Um abraço a todos”
Nelson Pellegrino/Abracom