Novas Fronteiras do Direito Financeiro: este é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que está acontecendo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos dias 8 e 9 de junho, no plenário do Edifício 5 de Outubro.
“Temas como orçamento público; finanças públicas; emenda do teto dos gastos; Lei de Responsabilidade Fiscal e a dificuldade de suas implementações; transparência e o impacto que isto causa; ética na gestão das finanças públicas estão sendo discutidos por especialistas de Portugal, da Espanha, de universidades brasileiras, ministros do TCU, conselheiros de tribunais de contas, estudantes e profissionais do direito de uma forma geral. Um momento muito rico e proveitoso para um despertar maior para o direito financeiro”, ressaltou o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, anfitrião e um dos organizadores do congresso.
Na segunda parte deste primeiro dia, palestraram Marcus Abraham, desembargador do TRF 2ª Região; o presidente do TCE/MA, Ribamar Caldas Furtado; e o ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira. A mediação ficou a cargo do presidente do TCE/RN, Antônio Gilberto de Oliveira Jales. Direito financeiro, orçamento, controle, ética e responsabilidade fiscal foram postos em pauta.
A última mesa de palestras teve como mediador o conselheiro Sebastião Helvécio (TCE/MG), presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Explanaram o Prof. Dr. de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Régis Fernandes de Oliveira, sobre Gastos Públicos; e Juan Fernando Durán Alba, professor de Direito Constitucional na Espanha, que falou sobre estado de direito e fiscalização financeira dos partidos políticos por parte dos órgãos de controle.
