No primeiro dia do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que vai até sexta-feira (dia 19/10) em Fortaleza (CE), foi lançado o Fórum Nacional de Auditoria. Trata-se de uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) que prevê a realização de uma série de eventos de capacitação nas cinco regiões do país. O objetivo é buscar o alinhamento dos Tribunais de Contas quanto à utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos seus trabalhos de fiscalização.
O presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, avalia a importância dos fóruns, que vão se iniciar pelo Nordeste, nos dias 5 e 6 de novembro, em Salvador (BA). “Quando assumimos o IRB, inserimos entre as metas principais o aprimoramento das técnicas que os Tribunais de Contas utilizam para fiscalização e vamos começar pelo Nordeste. É um fórum sobre esclarecimento em relação às normas de auditoria, dando uma conformação mais homogênea para as técnicas de auditoria e adotando as práticas mais modernas de fiscalização”, afirma.
Durante o painel de apresentação do Fórum, no dia 17 de outubro, o gerente de Avaliação de Políticas Públicas do IRB, Nelson Nei Granato Neto, apresentou que o grau de aderência às normas internacionais de auditoria ainda é incipiente. A maioria dos TCs têm normas, mas a auditoria encontra-se em estágio inicial de aplicação de conformidade, enquanto a auditoria financeira praticamente inexiste. “A consequência disso é que o resultado do seu trabalho é derrubado nas esferas judiciais por falta de elementos ou inconsistência. A única forma de fazer com que nosso trabalho seja efetivo e eficaz é a adesão às normas internacionais de auditoria para o setor público”, alerta.
Agenda para as cinco regiões
Para aprofundar o estudo, o IRB já programou cinco edições do Fórum Nacional de Auditoria em cada região do país. Entre os objetivos do Fórum, estão: apresentar as NBASP, capacitar os servidores dos TCs e apresentar técnicas de auditoria.
Além de Salvador, estão previstos os seguintes eventos:
Região Norte – fevereiro de 2019
Minicurso: Amostragem por unidade monetária
Região Centro-Oeste – abril de 2019
Minicurso: Lei de Newcomb-Benford
Região Sudeste – junho de 2019
Minicurso: Painel de Indicadores de resultado
Região Sul – agosto de 2019
Minicurso: Regressão linear simples
Nelson Nei Granato Neto ressaltou aos presentes a importância da utilização da NBASP, em especial o alinhamento com as normas internacionais de auditoria, uma vez que traz um método de fiscalização, deixando o empirismo e a vulnerabilidade. “Por mais bem intencionado que seja o trabalho, ele fica fraco sem um método e, por consequência, terá brechas que provavelmente será derrubado mais tarde”, orienta o gerente do IRB.
Além disso, aderir às NBASP representa uma ação de fortalecimento institucional dos próprios TCs, porque, cada vez que os trabalhos de fiscalização são derrubados no Judiciário, acabam enfraquecendo não apenas um Tribunal de Contas, mas a instituição como um todo.
O NBASP possui 3 níveis a cumprir e que o IRB vai detalhar durante as edições do Fórum Nacional de Auditoria. São eles:
Nível 1
Pressupostos da fiscalização: estrutura e requisitos mínimos
Nível 2
Teoria da fiscalização: diretrizes gerais para os três tipos de auditoria
Nível 3
Manual da fiscalização: diretrizes operacionais para os três tipos de auditoria
Os encontros nas cinco regiões do país vão enfatizar o ISSAI 100, que se reflete em todos os níveis do NBASP. O ISSAI 100 envolve a definição das seguintes etapas:
Objetivo da auditoria
Avaliar se um dado objeto está em conformidade com o critério, identificando os agentes responsáveis pelos desvios.
O que acontece, em geral, é que o objetivo é identificado na execução. Por isso a importância de definir o objetivo no inicio.
Elementos da auditoria
Definir o objeto, os critérios usados para analisar o objeto. Identificar as três partes envolvidas: auditor responsável, parte responsável e usuário previsto
Planejamento
Definição do escopo (objeto, critérios e extensão e limites da auditoria), entender a entidade e seus controles (avaliação dos controles internos), avaliar os riscos e plano de auditoria.
De acordo com Granato Neto, só haverá um bom plano de auditoria se as etapas anteriores forem atendidas.
Execução
Envolve coleta de evidências e a avaliação se elas são suficientes e apropriadas.
Nessa etapa, se há um método, até a coleta e as evidências estarão mais claras durante o processo.
Relatório
Emitir uma opinião e encaminhar para os usuários previstos
Por fim, Granato Neto aponta que cada fórum vai contar com a apresentação da NBASP e discussões com o corpo técnico dos Tribunais de Contas. Para isso, o evento será formado por palestra de abertura, mesa de discussão, estudos de caso e um minicurso.