A Portaria Conjunta que designou a criação do Grupo de Trabalho foi publicada pela Atricon, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
O GT poderá receber a contribuição de membros e servidores que atuam nos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas do país.