Fiscalização-surpresa inédita realizada pelos 32 Tribunais de Contas brasileiros revela que 57% das salas de aula visitadas nos últimos três dias, em todos os Estados, são inadequadas. Janelas, ventiladores e móveis quebrados e iluminação e ventilação insuficientes estão entre os principais problemas encontrados.
Em 20% dos estabelecimentos de ensino, ainda foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. Em 31%, não há coleta de esgoto e em, 89%, não existe AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido. O documento atesta o cumprimento das regras de combate a incêndios. A situação é ainda mais grave porque muitas unidades também não dispõem de equipamentos como hidrantes (86%) e extintores (44%).
A iniciativa, pioneira no país, é fruto de uma parceria entre a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasi) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Ao longo de três dias, 1.082 escolas de 537 cidades de todo o Brasil foram auditadas.
“É inadmissível que lugares com tamanha circulação de pessoas, crianças, em sua maioria, não atendam a critérios básicos de segurança. Além disso, sabemos que, para um bom aprendizado, não bastam livros e professores. O ambiente que cerca o aluno também é importantíssimo. Como podemos esperar que esses jovens retenham conhecimento em condições tão adversas?”, declarou o Presidente do TCSP, Sidney Beraldo.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, os resultados divulgados agora também servirão para que a sociedade possa acompanhar mais de perto o que acontece no âmbito das unidades de ensino, cobrando providências dos gestores, das autoridades locais e participando da busca de soluções.
“Os Tribunais de Contas, com esses elementos, terão subsídios para novas fiscalizações, recomendações e determinações e, conforme o caso, até a aplicação de sanções. E quanto aos recursos necessários, é preciso lembrar que os valores não investidos em 2020 e 2021 na manutenção e desenvolvimento do ensino deverão ser aplicados pelos municípios e pelos Estados, agora em 2023. Então, é necessário um grande esforço coletivo para que os problemas detectados sejam efetivamente resolvidos, garantindo-se o direito fundamental à educação a todas as meninas e a todos os meninos, independentemente de onde nasçam e da renda das suas famílias”, disse.
Diante do resultado da fiscalização, os tribunais fazem um alerta para a necessidade de investimentos na infraestrutura das escolas municipais. “O relatório será encaminhado aos gestores, tanto ao prefeito ao secretário municipal de Educação e ao diretor da escola pedindo as devidas providências para que o aluno tenha condições mínimas de estudo. A fiscalização foi fundamental para verificar como está sendo aplicado o dinheiro público, afirmou o presidente do TCMGO, Joaquim de Castro.
As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, ressaltou envolvimento dos órgãos de controle de todo o país. “Essa experiência evidencia a vitalidade dos Tribunais de Contas, a capacidade de trabalharem em rede, sempre prontos e atentos aos mais altos interesses públicos. Vários tipos de problemas foram constatados, ainda há muitas escolas funcionando em condições inadequadas, e os responsáveis serão notificados para providenciar as correções.”
Um ganho importante da Operação Educação, continuou Edilberto Pontes, “é que a fiscalização ordenada amplia a expectativa de controle, estimulando os gestores a prestarem um melhor serviço público”.
A Operação Educação tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências. A metodologia dos modelos de fiscalização e de consolidação de dados da iniciativa foi cedida pelo TCE-SP.
As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos. Ao longo dos três dias de fiscalização, as informações resultantes das averiguações presenciais foram inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, foram gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também obtiveram documentos específicos.
Os dados nacionais foram concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a operação foi acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas teve sua própria sala de gestão.
Veja alguns dados que constam no relatório:
Das escolas visitadas:
Saneamento básico:
- 31% das escolas visitadas não têm coleta de esgoto.
Prevenção a incêndio
- 89% não possuem AVCB.
- 85% não têm hidrantes.
- 43% não têm extintores.
- 28% possuem extintores com prazo de validade vencido.
Refeitórios
Entre as que têm cozinhas:
- 82% não têm alvará de funcionamento da vigilância sanitária.
- Cozinhas sem tela, revestimento impróprio , infiltração, mofo.
Entre as que têm despensa:
- 32% com alimentos armazenados incorretamente na despensa : sem termômetro para congelados, alimentos próximos ao forro ou paredes, vencidos (8%).
Bibliotecas e laboratórios de informática
- 62% não têm biblioteca.
- 63% não possuem sala de leitura.
- 88% sem laboratório ou sala de informática.
- 80% não disponibilizam equipamentos de informática para alunos.
Segurança:
- 57% não têm câmera de segurança.
- 85% não têm botão de pânico ou equipamento equivalente.
Entre as que têm problemas na entrada da escola (53%): a) 16% com muro ou paredes com buracos que permitem o acesso de estranhos; b) 8% com portão vandalizado ou danificado; c) 10% com controle de portaria inadequado.