O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituições integrantes do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, prefeituras da região e a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) reuniram na manhã desta quinta-feira (10), de forma virtual, para discutir encaminhamentos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, portaria publicada em julho passado pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Controladoria-Geral da União sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos.
O conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, que mobilizou o encontro virtual entre os participantes e conduz o trabalho de busca conjunta de melhorias para educação no Marajó, explicou que a aproximação entre os entes federativos e o TCMPA com o Governo Federal é fundamental para que todas as esferas executivas e de controle externo tenham conhecimento da realidade da educação, das dificuldades técnicas dos municípios para o andamento das políticas públicas e, principalmente, para as decisões das prefeituras na retomada ou não das obras que hoje estão paralisadas.
A reunião de esforços interinstitucionais também foi destaque na fala do presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, durante a sessão de julgamento da Corte de Contas, na última terça-feira (8). “O FNDE solicitou nossa ajuda no sentido de mobilizar os municípios do nosso Estado para retomar as obras paralisadas, porque o Governo Federal, através do Ministério da Educação, já atualizou os valores das obras e levantou todas aquelas que estão paradas e solicita a adesão dos municípios para retomar essas obras”, comentou o presidente.
Ele ainda informou que, a partir de dados enviados pelo MEC, o Pará tem 492 obras inacabadas ou paralisadas na área da educação, sendo 124 creches ou pré-escolas, 193 escolas de ensino fundamental, 10 de reforma ou ampliação, seis de ensino profissionalizante e 159 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras em 119 municípios.
Durante a reunião virtual, que contou com mais de 50 participantes, o conselheiro Cezar Colares retratou que alguns municípios marajoaras revelaram não terem interesse em continuar com a obra, porque foi superdimensionada ou que não há mais necessidade da unidade escolar naquela área, mas precisa daquele espaço para outro destino, ou então a intenção municipal em terminar o empreendimento com recursos próprios.
Colares propôs ainda trabalhar de forma articulada entre as instituições para fomentar junto ao FNDE agilidade para determinações sobre essas obras e resolver pendências, principalmente aquelas relacionadas à comunicação entre o governo federal e as gestões municipais.
A equipe técnica do FNDE respondeu às dúvidas de prefeitos, secretários municipais e de técnicos da Seduc explicando sobre prazos e novos atos normativos vigentes para a repactuação das obras. Entre as informações declaradas, foi destacada que as unidades escolares ribeirinhas terão atenção especial do governo federal.
Os novos encaminhamentos técnicos do FNDE determinam que as prefeituras que farão as retomadas e conclusões das obras de educação com recursos próprios deverão aderir ao Pacto Nacional para que sejam tomadas as providências entre as partes signatárias.
O TCMPA continuará a agenda de reunião virtual dos municípios com o governo federal, sendo encaminhamento do diálogo estabelecido entre a Corte de Contas, o MEC e o FNDE, como foi visto no Fórum “A construção de uma agenda comum pela Educação no Pará”, no início de agosto, reunindo aproximadamente 700 pessoas dos 144 municípios paraenses, de forma híbrida.