Os tribunais de contas decidiram apoiar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e estão estimulando os gestores de órgãos jurisdicionados ligados à educação a aderirem à inciativa, que tem por objetivo concluir as obras de pelo menos 3.500 prédios escolares em todo o Brasil.
Os gestores – prefeitos, secretários ou dirigentes escolares responsáveis – devem manifestar interesse em investimentos para a execução de obras em seus municípios ou estados até o dia 10 de setembro. Para isso basta acessar o link: https://drive.google.com/file/d/1yyFfzwgaS6qv1jyPdRhWk5ukBJubA_v_/view?usp=drive_linke preencher o documento produzido pelo FNDE, que orienta quanto aos procedimentos relacionados à retoma de obras escolas paralisadas em todo o país.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica foi apresentado aos dirigentes dos tribunais de contas do Brasil no final de maio deste ano pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Da reunião, em Brasília, participaram o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; da Atricon, Cezar Miola; do CNPTC, Luiz Antônio Guaraná; da Abracom, Joaquim Castro; e, representando o IRB, Severiano Costandrade.
Durante a reunião, que foi realizada na sede do TCU, o ministro Camilo Santana apresentou algumas medidas ao ministro presidente do TCU, Bruno Dantas, entre elas: a definição de que obras da União e em quais municípios serão retomadas; e a definição do aporte de recursos que poderá ser feito pela União e por cada prefeitura. Bruno Dantas complementou as sugestões com uma proposta para criação de comitês de monitoramento das obras inacabadas e a padronização das decisões dos tribunais de contas regionais.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Educação, o Brasil possui 3.599 obras inacabadas na educação básica, sendo 1.300 em creches. Desse total, 48% corresponde a somente cinco estados: Maranhão, Pará, Bahia Ceará e Minas Gerais. A região Nordeste tem o maior número de estados com obras sem conclusão. O levantamento das obras é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e trata de projetos que receberam recursos do governo federal.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi viabilizado com a Medida Provisória 1 A.174, de 2023. A MP prevê formas de retomada da execução destas obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios. Para isso, no entanto, é fundamental a manifestação de interesse por parte dos gestores estaduais e municipais.
Texto: TCM-BA