Presidente da Abracom e do TCMGO, Joaquim de Castro, destacou o momento de fortalecimento em que está o Controle Externo.
Com os desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital, foi aberto oficialmente nesta quarta-feira (29) o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que se encerra na próxima sexta-feira (1°), em Fortaleza, com cerca de 1,5 mil participantes. Atividades realizadas desde a última terça-feira (28) também têm abordado temas que estão consolidados no dia a dia dos tribunais e algumas novidades, como o uso de inteligência artificial para otimizar em escala as funções constitucionais das Cortes de Contas.
O presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, abriu oficialmente o evento dando boas-vindas e lembrando que o Estado é terra da Iracema, José de Alencar, Raquel de Queiroz e Chico Anísio. Em seu discurso, referenciou as mulheres nas pessoas das conselheiras Rosa Egídia, presidente do TCE-PA, Maria Dolores, do Tribunal de Contas espanhol, e da defensora pública Elisabeth Chagas. “Os TCs têm desempenhado relevante papel na administração pública, atuando no sentido de contribuir para que a gestão pública se modernize se adequando aos novos tempos em que a luta pelos direitos, inclusão e equidade são a tônica das lutas sociais. Eles têm a nobre missão de contribuir para a educação da população e isso significa muito porque estamos falando sobre preparar as gerações de hoje para um futuro em que seja possível viver numa democracia forte, exercendo a cidadania com plenitude”, declarou.
No seu discurso, o presidente da Abracom e do TCMGO, Joaquim de Castro, destacou o momento de fortalecimento em que está o Controle Externo. “O Sistema de Controle Externo vive um grande momento, em que, mesmo com as dificuldades, nem por isso nós deixamos de exercer nossa missão constitucional de fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado, com resultado efetivo para a comunidade. Esse novo controle externo que avança cada dia mais. E isso faz com que a sociedade reconheça nos Tribunais de Contas o pilar da democracia e, principalmente, um grande sustentáculo da preservação do erário, antes, porém, comprometido em fazer um trabalho preventivo, de orientar o gestor para que ele possa desenvolver uma gestão com eficiência”.
“Os Tribunais de Contas não se ocupam apenas da regularidade e do respeito à lei. Com o apoio dos controles internos e sociais, e integrado a outras estruturas de Estado e da sociedade, os TCs têm aferido se os tributos se transformam em obras e serviços de qualidade, se melhoram a vida das pessoas. Para isso é essencial planejar, formular, compartilhar e ser transparente”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola. (confira aqui a íntegra do discurso)
O que disseram as demais autoridades
Na sua fala, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae do Ceará, José Cid Souza Alves do Nascimento, fez um reconhecimento ao trabalho dos órgãos de controle: “Nosso reconhecimento aos tribunais de todo Brasil que trabalham para que o dinheiro público seja bem aplicado em prol da justiça social. Os TCs realizam com qualidade o exercício do controle externo e isso beneficia toda a sociedade.”
O presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro Marcos Bemquerer Costa, ressaltou a importância dos desafios que o controle externo tem pela frente. Afirmou que a governança na era digital reúne situações que requerem abordagem inovadoras e regulamentação adequadas para beneficiar a sociedade como um todo. “A era digital nos fornece ferramentas sem precedentes, e os Tribunais de Contas têm a responsabilidade em garantir o uso eficaz e regular dos recursos públicos. Ao final, citou o escritor cearense José de Alencar: “O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis”.
O presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, afirmou que a entidade representa a soma das instituições e que, por serem uma agregação de pessoas com um objetivo comum, o erro individual é minimizado e o acerto coletivo, maximizado. “Somos 33 TCs que podem tomar suas decisões. Só que existe a necessidade da unificação para que nos tornemos mais fortes”.
Guaraná ressaltou três pontos que considera fundamentais: a defesa do Sistema, “porque qualquer sistema que cuida de fiscalizar os outros sofre ataque, já que ninguém gosta de ser fiscalizado”; o desafio de fiscalizar a efetividade da aplicação do dinheiro, “já que a gente precisa fiscalizar como as crianças estão saindo das escolas públicas e não adianta melhorar saúde e transporte se não olhar para a educação”; e olhar cada vez mais para as políticas públicas porque “a gente está aqui para mostrar como fazer direito e ensinar a eles qual a forma que podem fazer de acordo com a legislação”.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, iniciou sua fala ressaltando que o Ceará é terra da educação pública de qualidade. Ele lembrou que a troca de ideias, com a realização de tantas palestras, debates e seminários provam a vitalidade do Sistema e demonstram o quanto está antenado com a contemporaneidade. “Estamos discutindo Inteligência Artificial, big data, sustentabilidade, governança e responsabilidade fiscal e social, temas que o mundo inteiro está discutindo. Para nós, do Instituto Rui Barbosa, que é a casa do conhecimento dos tribunais, isso é uma alegria extra. A força do IRB é a força dos Tribunais de Contas. E essa vitalidade só existe pela cooperação de cada tribunal, de cada técnico, de cada conselheiro e, principalmente, cada conselheiro que nos apoia”, concluiu.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, iniciou agradecendo pela escolha do Estado para receber o CITC e ressaltou a contribuição que os Tribunais de Contas prestam ao país “pela busca incessante para que o recurso público seja muito bem aplicado. Tenho absoluta clareza e compreensão da importância que têm os órgãos de controle externo”. Completou falando da relevância do trabalho de prevenção exercido pelos TCs: “Muito mais do que o controle formal das contas, são as contribuições de prevenção que os conselheiros e todos os servidores dos Tribunais de Contas fazem para a melhoria das políticas públicas. Da mesma maneira que investem para garantir a transparência da utilização dos recursos públicos”.
Ao longo dos quatro dias do evento, servidores dos tribunais estão tendo a oportunidade de participar de 57 atividades e de receber conhecimento de 102 palestrantes.
O Congresso
III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Debora Meth, Ivana Leal e Jeferson Cioatto
Edição: Vinicius Appel
Foto: Leonardo Maia e Douglas Santos