A Atricon, o IRB, a Abracom e o CNPTC divulgaram a Portaria Conjunta Nº 2/2023, que estabelece a criação do Grupo de Trabalho (GT). Este GT terá como responsabilidade a elaboração de uma Nota Recomendatória Conjunta, com o propósito de fornecer orientações aos Tribunais de Contas sobre a efetividade da cobrança da dívida ativa dos entes da Administração Pública.
A primeira reunião ocorreu nesta sexta-feira, 8 de dezembro, por videoconferência. O grupo, coordenado pelos conselheiros Cláudio Couto Terrão (TCE-MG) e Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), se reunirá periodicamente para apresentar sugestões, materiais de referência, realizar alinhamentos e compartilhar dúvidas.
As atividades têm previsão de conclusão até 20 de dezembro de 2023, com a entrega da minuta proposta para a Nota Recomendatória.
Integram também o GT os conselheiros: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC); Fabrício Macedo Motta (TCMGO); Rodrigo Melo do Nascimento (TCE-RJ); Severiano Costandrade (TCE-TO); Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA); Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (TCE-PA); André Luiz de Matos Gonçalves (TCE-TO); Luiz Antonio Guaraná (TCMRio). Os responsáveis pelo assessoramento serão: Clayre Aparecida Teles Eller (TCE-RO); Fernanda Nunes (TCE-RS) e Priscila Kelly Fernandes Pedroso Borges (TCMGO).