O Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou um alerta à prefeitura de São Paulo sobre os programas criados para atender a população em situação de de rua. O prazo para a resposta é de 15 dias úteis. A administração municipal precisa prestar esclarecimentos sobre a auditoria feita pelo corpo técnico do tribunal, além de explicar a questão da rescisão contratual e a contratação emergencial para a gestão das Vilas Reencontro.
Em novembro, os auditores encontraram uma série de problemas. O relatório aponta divergências entre o objetivo do programa e o que foi encontrado, de fato.
A auditoria do TCMSP sugere que há falhas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no planejamento e gerenciamento das obras, na escolha do local de instalação e no dimensionamento de espaços. Por causa disso, dois ofícios já tinham sido enviados à administração municipal pedindo esclarecimentos sobre o que revelou o trabalho de auditoria realizado pelo tribunal. Até agora eles não foram respondidos.
Em 30 de novembro, a prefeitura apresentou uma solicitação de prorrogação de prazo alegando que ‘seria necessário realizar diligências para atender o que foi requisitado’. Para o programa das Vilas Reencontro e os hoteis que abrigam pessoas em situação de rua já foram investidos R$ 82 milhões.
Problemas detectados
Apesar de entregues, as Vilas Reencontro estão inacabadas. Nas unidades Cruzeiro do Sul e Anhangabaú, a cozinha coletiva e o refeitório ainda estão em construção. E não há quadras de esporte nem bicicletário como prevê o contrato. Não foi apresentado à auditoria nem o cronograma de instalação e nem a justificativa para o problema. Isso impacta inclusive os trabalhos coletivos nesses espaços, parte importante do processo de acolhimento.
A auditoria afirma que houve falha da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no planejamento e gerenciamento das obras, na escolha do local de instalação e no dimensionamento de espaços.
Também faltam profissionais nos locais, nas duas vilas entregues até as visitas do TCM, alguns supervisores não haviam sido contratados e outros não estavam presentes.
As Vilas Reencontro do Anhangabaú, Cruzeiro do Sul e Pari também não foram projetadas para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física. Os planos individuais de atendimento também não estão sendo executados como previsto. Falta o controle da frequência de crianças e adolescentes na escola.
Dos 15 hotéis credenciados, seis foram visitados pelos auditores do TCMSP. Em dois deles, os colchões foram emprestados pela própria prefeitura, o que não foi considerado na visita técnica. Ainda assim o pagamento das diárias está sendo integral, sem descontos.
Há locais sem televisão, armários individuais e redes de proteção nas janelas, obrigações previstas no edital. O mesmo vale para ventiladores ou aparelhos de ar condicionado.
Em alguns locais há problemas de limpeza, como mofo nos banheiros. Há hotéis onde os hóspedes estão limpando os próprios quartos com vassouras e rodos, já que a limpeza não é constante, como tinha sido previsto.
Tanto na Vila Reencontro quanto nos hotéis os auditores perceberam problemas de acessibilidade e um baixo incentivo à saída qualificada, que acontece quando o usuário do serviço consegue mudar para um lar com um novo trabalho ou uma nova perspectiva de vida.