Ocorrerá na próxima semana, dia 16/05/2016, o lançamento do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada”, de autoria de Marcus Abraham, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A obra traz a teoria geral da responsabilidade fiscal e comentários artigo por artigo da LRF, com base na jurisprudência do TCU, STJ e STF, e conta com prefácio do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão.
