Rondônia, Goiás, Mato Grosso, da região de Marajó e do Brasil apresentaram suas experiências.
As experiências e as perspectivas dos Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepes) foram abordadas em uma Rodada de Experiências dentro da programação de hoje (10/5) do V Sined, no auditório José Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), reunindo representantes dos grupos de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, da região de Marajó e do Brasil. Os trabalhos foram coordenados pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti.
Durante a abertura, ela fez um breve histórico do Articule e dos Gaepes, destinados a criar espaços de articulação, diálogo e cooperação entre diferentes instituições, entre elas os tribunais de contas, para a formatação de uma governança. Entre os objetivos almejados estão o fortalecimento das capacidades dos TCs, conferindo-lhes maior protagonismo, articulação para uma agenda comum entre atores com diferentes visões, firmar consensos e busca por maior segurança jurídica. “O Gaepe pôs uma lupa sobre os problemas educacionais”, resumiu Alesasandra Gotti.
A secretária de Educação de Porto Velho, Gláucia Negreiro, discorreu sobre a criação e os avanços obtidos naquela capital, com desafios a partir de sua enorme extensão territorial, com escolas a 350 km da área urbana ou a 26 horas de navegação pelo Rio Madeira. A expedição de notas técnicas do Gaepe, segundo ela, foi decisiva para mitigação dos danos causados pela pandemia da covid, em questões como prioridade na vacinação de professores e servidores da educação, protocolos de biossegurança, aulas remotas, busca ativa e retomada segura das aulas presenciais.
O conselheiro Antônio Joaquim, do TCE de Mato Grosso, falou sobre o mais novo dos Gaepes. Em apenas um ano, o grupo já conta com 19 instituições participantes e no próximo dia 17 vai firmar um pacto interinstitucional pela primeira infância com os municípios mato-grossenses.
Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Cezar Colares falou sobre o Gaepe de Marajó – um arquipélago com 17 municípios que são alcançados somente por meio de rios e igarapés. O TCM fez um diagnóstico da educação que apontou apenas indicadores negativos e enormes carências. A partir desse trabalho, o Gaepe já reúne 45 instituições, entre públicas e do terceiro setor, que se mobilizaram para uma série de ações destinadas a induzir melhorias no ensino público. O conselheiro relatou que o trabalho extrapolou as iniciativas do Gaepe e do TCM, mobilizando a sociedade local, em passeatas e reuniões nas comunidades, para sensibilização de gestores públicos e de parceiros, em favor da educação infantil.
Representando o Gaepe de Goiás, o conselheiro do TCMGO, Fabrício Motta, falou sobre o reconhecimento das novas funções do órgão que integra e do TCE de Goiás, como indutores da boa gestão pública. Sem abdicar de suas funções rotineiras de fiscalização dos gastos públicos, os tribunais de contas, com o modelo de governança instituído, reúnem diferentes pontos de vista para apontar soluções consensuais com vistas a imprimir maior efetividade às ações e políticas públicas da educação. Também abordou questões como a qualificação do controle social, aproximação com os conselhos de educação e a cultura de articulação.
Pelo Gaepe Brasil falaram os conselheiros Cláudio Terrão (TCE-MG) e Gerson Sicca (TCE-SC). O Gaepe Brasil reúne entidades nacionais como a Atricon, IRB e Conselho Nacional de Justiça, dentre outras. O caso da emenda constitucional que tratou do chamado ICMS educacional, que estabeleceu prazo de dois anos para os Estados readequarem suas normas de aplicação de tais recursos – foi um dos exemplos citados por Terrão sobre a atuação dos Gaepes, para que o prazo não fosse perdido. Sem essa readequação os municípios serão prejudicados na distribuição do dinheiro do Fundeb. “É o caso de Minas Gerais, onde ainda não existe Gaepe”, lamentou o conselheiro.
Gerson Sicca destacou o papel do Gaepe para atuar no abismo que separa a realidade do que as normas estabelecem. Ele agradeceu o trabalho do Instituto Articule, em sua capacidade de mediação entre os diferentes setores envolvidos na questão educacional, e lembrou que a criança não pode esperar por providências que emperram na lentidão da máquina estatal.
O V Sined é uma promoção conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).