Foram assinados na sexta-feira (24/2) o termo de cooperação e o edital de chamamento público para o Programa de Compliance Público Municipal (PCM), edição 2023. Assinaram o documento o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), Joaquim de Castro e o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves.
Segundo Henrique Ziller, o PCM desse ano contará com vagas para 40 municípios, divididos em categorias, por número de habitantes. As inscrições são facultativas e ficarão abertas entre 6 de março e 21 de março, no site da CGE Goiás (www.controladoria.go.gov.br/pcm).
O Programa de Compliance Público Municipal tem como objetivo estabelecer nas administrações das cidades goianas um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a gestão de riscos, a ética e o governo aberto.
O PCM é coordenado pela CGE que, juntamente com o TCM e a FGM, darão aos municípios participantes todo o suporte na capacitação dos servidores e na implantação das normas legais para assegurar a melhoria das boas práticas em gestão administrativa.
A gerente de Disseminação de Dados Públicos da CGE, Gabriela Pio, esclareceu que os municípios serão capacitados em três eixos temáticos, que são gestão de riscos, ética e transparência/ouvidoria. “Assim como no ano passado, quando o projeto-piloto contou com 14 participantes, teremos também o ranking, com as devidas premiações e destaques”, pontuou.
Saiba mais
O PCM 2023 terá como eixo principal a gestão de riscos. Na versão do ano passado, os participantes destacaram o interesse de aprofundar os conhecimentos nas áreas de contratos e convênios, pela dificuldade em contratar e cobrar a entrega. O tempo de duração das ações foi ampliado, com encerramento previsto para dezembro desse ano.
Qualquer um dos 246 municípios goianos pode participar, sendo que a adesão é facultativa. Quando forem abertas as inscrições (www.controladoria.go.gov.br/pcm), basta que o responsável do município acesse o formulário na aba “inscrições”, forneça os dados solicitados do seu município e responda algumas perguntas contidas no documento.