O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou em seu site o “Relatório Anual de Atividades de 2022”. O documento, encaminhado à Assembleia Legislativa no último mês, é uma prestação de contas à sociedade e retrata a dimensão das responsabilidades do TCM no exercício do controle externo e das gestões municipais.
O relatório anual contém, entre outros elementos, as atividades desempenhadas pelo Tribunal Pleno e pelas duas Câmaras no exercício das suas atribuições constitucionais. De acordo com o relatório, em 2022, nada menos que 2.232 processos foram analisados pelo TCM – 36,8% deles resultados de “Denúncias” apresentadas à Corte e “Termos de Ocorrências” instaurados pelas Inspetorias do órgão.
Também foram apreciados e julgados processos referentes às prestações anuais de contas: 405 de prefeituras, 312 de câmaras de vereadores, 76 de entidades descentralizadas e 27 de entidades civis.
No documento ainda são apresentados os resultados alcançados pela rede operacional de controle externo, que é coordenada pela Superintendência de Controle Externo (SCE) do TCM. Em 2022, essa rede auditou recursos no montante de R$119 bilhões, através da técnica de amostragem. Desse total, 93% dos recursos são oriundos de prefeituras, 2,9% de câmaras e 4,2% de entidades descentralizadas.
O relatório serve não apenas para cumprir uma exigência legal, mas também como instrumento de divulgação das atividades e da atuação do tribunal no exercício das suas competências constitucionais, dando ciência à sociedade sobre seus atos e os resultados obtidos ao longo daquele período.