O conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Bruno Maia de Carvalho, fez palestra nesta terça-feira (30/05) no IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, evento organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a colaboração da Universidade de Salamanca, do Conselho de Prevenção da Corrupção de Portugal e do Tribunal de Contas de Portugal, que acontece entre 29 de maio e 1 de junho, em Salamanca, na Espanha.
Na apresentação de sua palestra, intitulada “Diálogos Interinstitucionais: a experiência do TCMRio com a Saúde”, o conselheiro, que é o relator desse assunto no biênio 2023/2024, destacou a atuação do Tribunal na fiscalização dessa política pública na cidade do Rio de Janeiro.
A responsabilidade das Cortes de Contas não só por fiscalizar, mas, principalmente, por avaliar a efetividade das políticas públicas no atendimento à população, ganhou destaque no TCMRio, seguindo, assim, a tendência internacional dos órgãos de controle em todo o mundo.
No mês passado, o Tribunal carioca criou um Grupo de Trabalho da Saúde envolvendo órgãos da Prefeitura do Rio na gestão desse tema. Participam dele, além do TCMRio, a Secretaria Municipal de Saúde, o RioSaúde e a Controladoria Geral do Município, tendo como premissa a consensualidade para a resolução das questões públicas, sem perder de vista o controle, além de atuar no acompanhamento de processos desde o seu início. Isso ajuda a evitar problemas que possam ser encontrados, posteriormente, e minimiza os riscos de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Desde novembro de 2022, quando o Rio de Janeiro sediou os dois maiores eventos de expressão nacional e internacional dos Tribunais de Contas, o XXIV Incosai (Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores) e o VII ENTC (Encontro Nacional dos Tribunais de Contas), a discussão de um novo olhar no controle externo, sua relevância e aprimoramento vem tendo destaque em todos os palcos de debates nacionais e internacionais.
Um papel mais orientador, não apenas punitivo, levando em conta os resultados efetivos das políticas públicas, tem sido o enfoque das entidades do Sistema de Contas. Com isso, a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos está ganhando cada vez mais espaço nas discussões.
A experiência do TCMRio com o Programa de Quantificação de Benefícios, que contabiliza sua atuação nos diferentes temas de fiscalização, tornou-se referência. O mesmo começa a acontecer agora na área da saúde, com a atuação do Grupo Interinstitucional para acelerar e aprimorar as ações de controle.
O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes foi um dos palestrantes a abrir o congresso, em Salamanca, com o tema ?A Jurisdição dos Tribunais de Contas”. Participam, ainda, dirigentes de várias entidades internacionais, como o reitor da Universidade de Salamanca, Ricardo Ortega, e o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José F.F. Tavares, além de autoridades espanholas, portuguesas e brasileiras ligadas aos Tribunais de Contas e Universidades.
Ao todo, serão 19 palestrantes de diferentes organizações responsáveis pelo estudo e enfrentamento do complexo assunto, que é a corrupção.