O inspetor Josival Cristo dos Santos, da 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios, e a auditora de controle externo, Mariana Coutinho, encerram, nesta sexta-feira (06/10), curso de capacitação oferecido a gestores e dirigentes educacionais durante a 1ª edição do “Educação é da Nossa Contas – Na Estrada”, que teve como sede a cidade de Alagoinhas. A qualificação – com duração de dois dias – tem como tema “A educação no orçamento público municipal: planejamento, transparência e controle” e trata da compatibilização dos instrumentos de planejamento municipais com os planos de educação.
Durante o curso, os instrutores do TCM falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores para estabelecer planejamentos de longo e médio prazos no setor público e para conciliar os planos da gestão com as disponibilidades de recursos para tornar estes instrumentos de planejamento mais coerentes. Também foram expostos – na oportunidade – conceitos sobre o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A capacitação abordou, ainda, questões relacionadas à transparência das despesas com educação e a importância do controle social, ressaltando a necessidade de participação dos Conselhos de Educação na elaboração do PPA, LOA e LDO.
Além do tema apresentado pelos auditores do TCM, foram oferecidos diversos outros cursos de curta duração, entre eles,: “Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil”, por Danilo Rodrigues (DPE/BA); “O Fundeb em perspectiva: inovações e aspectos práticos”, por Matheus Souza e Silva Alves (FNDE); “Direitos Humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas”, por Andréa de Souza Tostes (TJ/BA); “Planos Municipais de Educação: um olhar sobre as políticas públicas educacionais e como estas reverberam no desempenho dos estudantes”, por Luzinete Barbosa Lyrio (SEC/BA) e Vitalina Silva (SEC/BA); “Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos”, por Adriano Freire de Carvalho Marques (MP/BA); “O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia de acesso ao Direito Humano à alimentação adequada”, por Daiane Carneiro Ribeiro (SEC/BA).