Na tarde de hoje (01/04), as entidades representativas dos tribunais de contas (Atricon, Abracom, CNPTC, IRB, Audicon), por meio de seus presidentes e integrantes, participaram de reunião em Brasília com o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na pauta, a implementação de mecanismos de aprimoramento da tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, tendo em vista a Resolução CNJ 547/2024, que legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, de acordo com o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado.
Com a presença de Edilson de Sousa Silva (Atricon), Thiers Montebello (Abracom), Luiz Antonio Guaraná (CNPTC), Edilberto Pontes (IRB), Milene Dias da Cunha (Audicon) e inúmeros outros conselheiros dos tribunais de contas nacionais, o tema avançou no sentido da concordância de que é essencial a colaboração das partes para acelerar o processo de apreciação pelo Judiciário desse procedimento judicial.