Nota pública sobre a decisão do STF que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas.
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Em prosseguimento aos Encontros Nacionais do Instituto Rui Barbosa, o TCMRJ está sediando hoje (17/06), uma série de conferências sobre o tema Preços Referenciais.
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A Escola Superior de Guerra está sediando, hoje (16/06), o Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa com debates em torno da inteligência a serviço do controle externo.
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Com o objetivo de capacitar membros e servidores dos tribunais de contas e aprofundar o estudo de temas especializados e relacionados ao controle das contas públicas será realizada a série de Encontros Nacionais do Instituto Rui Barbosa (IRB).
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Prossegue em Lisboa o II Seminário Íbero-Americano de Direito, promovido pelo Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa, em conjunto com o Tribunal de Contas de Portugal e o Instituto Rui Barbosa.
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O presidente Thiers Montebello e o conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes, representando o TCMRJ, estão participando do II Seminário Íbero-Americano de Direito e Controle, durante esta semana (de 17 a 20/05), em Lisboa, Portugal.
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Ocorrerá na próxima semana, dia 16/05/2016, o lançamento do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada”, de autoria de Marcus Abraham, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
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Aconteceu em Campo Grande (MS), o I Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção, promovido pela Jam Jurídica Editoração e Eventos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
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